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Direitos Humanos

Entenda

Os direitos humanos têm contornos diversos se comparados aos demais grandes temas integrantes da agenda de políticas públicas. A começar de sua história, cuja marca são as incansáveis lutas — sociais, individuais, atemporais e transespaciais — pela dignidade humana. Essa trajetória, muitas das vezes nada linear, faz com que o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 64.746.865,34
Despesa realizada: R$ 695.434.529,44
Dados e indicadores

Existência de Plano Estadual de Direitos Humanos. Estados e Distrito Federal — 2012

Relação entre o número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam Plano Estadual de Direitos Humanos em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
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Requer seja realizada audiência pública, no Município de Contagem, para debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água nesse município, especialmente nos bairros...

Requerimento 13208/2025

Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja ratificado o Acordo de Escazú, tratado que expressou compromisso com os direitos humanos e ambientais da América...