Sendo as entidades de segurança pública órgãos constitucionalmente autorizados a usar a força com os objetivos de manter a ordem e reprimir a criminalidade, é importante para o regime democrático que o uso moderado e proporcional dessa força seja monitorado externamente. Tal controle é chamado de externo porque é exercido por autoridades...
Audiência reforça campanha pelo fim da violência contra a mulher
Com o tema “feminicídio zero”, comissão se reúne na segunda-feira (25), a partir das 14 horas.
19/11/2024Projeto sobre assistência a vítimas de violência doméstica recebe mudança
Projetos de lei que tratam de direitos da mulher na área da saúde também são analisados.
13/11/2024PEC que estende a militares isenção de contribuição previdenciária recebe parecer favorável
Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o Sr. Marcel Dornas Beghini, secretário-geral do Estado, para debater o não cumprimento da decisão que acolheu parcialmente os...
Requerimento 8208/2024Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para apuração da conduta do comandante-geral da Polícia Militar, no âmbito criminal, conforme prevê o art. 325 do...
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