Entenda
O controle Em um estado democrático de direito, o uso da força é privativo de seus agentes. Por sua potencialidade lesiva, ele deve ser embasado em legislações claras e submetido a rígido controle. Assim, os agentes de segurança pública estão sujeitos a dois tipos de controle: Controle social: aquele exercido pela população que, se...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2025 a jun/2025
Crédito autorizado: R$ 1.055.896,00
Despesa realizada: R$ 221.755,49
Despesa realizada: R$ 221.755,49
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Segurança Pública
- • Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
- • Direitos Humanos