Entenda
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 19971), “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. Os...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2024 a jun/2024
Crédito autorizado: R$ 2.529.858,09
Despesa realizada: R$ 208.401.439,45
Despesa realizada: R$ 208.401.439,45
Dados e indicadores
Taxa de mortalidade por acidentes de transporte. Regiões de Planejamento do Estado de Minas Gerais, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Grande Norte — 2001...