O abuso de poder aqui considerado relaciona-se a quando agentes públicos, de qualquer um dos Poderes do Estado, violam as regras protetoras dos direitos humanos, sejam as definidas pelos documentos internacionais recepcionados pelo ordenamento jurídico nacional ou as normas internas. Trata-se de delito grave contra as garantias...
Projeto de reajuste para servidores da educação chega à ALMG
02/04/2025PL veda restrições a assistência religiosa em instituição de internação
02/04/2025Propostas voltadas para crianças e adolescentes têm pareceres favoráveis
Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos
Requer seja realizada audiência pública para, em atendimento ao Ofício nº 33/2024 do Sindppen-MG, debater suposta prática de assédio moral por parte do diretor-geral da Casa do Albergado José Alencar...
Requerimento 7629/2024Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para proceder à averiguação dos fatos ocorridos na data de 3/3/2024, na Ocupação Construindo Sonhos, em Belo...
Realizada