Entenda
A violência contra a mulher é entendida como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 9/6/94, conhecida como...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2025 a dez/2025
Crédito autorizado: R$ 94.317.122,84
Despesa realizada: R$ 84.288.780,45
Despesa realizada: R$ 84.288.780,45
Dados e indicadores
Existência de casa-abrigo mantida unicamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência. Estados e Distrito Federal — 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública

