Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Proteção Social a Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Entenda

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento especializado a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos e a jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida – LA – e prestação de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 113.883,56
Despesa realizada: R$ 154.225.859,78
Dados e indicadores

Existência de plano municipal de atendimento socioeducativo. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam plano municipal de atendimento socioeducativo em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Notícias relacionadas
22/11/2024

Audiência reforça campanha pelo fim da violência contra a mulher

Com o tema “feminicídio zero”, comissão se reúne na segunda-feira (25), a partir das 14 horas.

19/11/2024

Projeto sobre assistência a vítimas de violência doméstica recebe mudança

Projetos de lei que tratam de direitos da mulher na área da saúde também são analisados.

13/11/2024

PEC que estende a militares isenção de contribuição previdenciária recebe parecer favorável

O benefício alcança aposentados, reformados e pensionistas com doença incapacitante, que recebam até R$ 15.572,04.

Eventos relacionados
20/06/2018 09:30
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos

08/10/2024 10:00
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Segurança Pública

25/09/2024 09:30

Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública

Fiscalização
Requerimento 6701/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quadro atual de trabalhadores em cada unidade do sistema socioeducativo, no sistema...

Requerimento 6712/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que, com base na resposta Ofício SEJUSP/CPAR n° 137/2023, enviada ao Requerimento...