Entenda
A regulação pode ser entendida como um desdobramento do processo de desestatização. O Brasil, no início da década de noventa, à época do então Presidente da República, Fernando Collor de Mello, iniciou o processo de desestatização, que corresponde à transferência de ativos ou de ações de empresas estatais para o setor privado, bem como à...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2025 a jun/2025
Crédito autorizado: R$ 1.000,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Defesa do Consumidor e do Contribuinte


