Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Acesso à Justiça

Dado Indicador

Despesa total da Justiça por habitante. Unidades da Federação — 2011

O indicador mede a despesa total de cada um dos tribunais estaduais e das respectivas unidades vinculadas em relação à população do estado no ano-base.

 

Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Justiça — CNJ. Departamento de Pesquisas Judiciárias. Justiça em  números. Brasília, 2012, p. 84 (adaptado). Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Justiça — CNJ. Departamento de Pesquisas Judiciárias. Justiça em números. Brasília, 2012, p. 84 (adaptado).
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4369/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito de acesso à justiça e à segurança pública no âmbito do Estatuto da Igualdade Racial para Minas Gerais.

Requerimento 4317/2023

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH - pedido de...