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Proteção Social a Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
07/05/2024
Projeto tenta facilitar identificação de drogas do estupro pelas vítimas
06/05/2024Trabalho infantil cresce 7% no Brasil entre 2019 e 2022
06/05/2024Políticas para mães de vítimas de abuso sexual são tema de audiência
Fiscalização
Requerimento 6701/2023
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quadro atual de trabalhadores em cada unidade do sistema socioeducativo, no sistema...
Requerimento 6712/2023Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que, com base na resposta Ofício SEJUSP/CPAR n° 137/2023, enviada ao Requerimento...