Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Entenda

Em 2006, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — Conanda — e o Conselho Nacional de Assistência Social — Cnas — aprovaram e publicaram o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária1, com vistas a romper com...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 12.672.600,00
Despesa realizada: R$ 538.961,23
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
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