Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte

Entenda

A partir da identificação da necessidade de se oferecer proteção especial a crianças e adolescentes com determinado perfil, delineado a partir de índices de letalidade infantojuvenil, foi instituído o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte — PPCAAM —, pelo governo federal. Criado em 2003 e oficialmente...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 11.967.793,04
Despesa realizada: R$ 6.000.317,21
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 2833/2015

Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos no Município de Jequitinhonha para debater as denúncias de supostos crimes de sequestro e tortura cometidos pelo vereador...

Requerimento 10743/2014

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça pedido de providências com vistas à designação de representante da Procuradoria de Defesa da Criança e do Adolescente para acompanhar todos os...