O Orçamento da Criança e Adolescente1 — OCA — constitui o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público destinado à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente. Tem como objetivo organizar as informações contidas no orçamento público, de forma a esclarecer, dar transparência e permitir o...
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Orçamento Criança e Adolescente
Entenda
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
27/03/2024
Fim da oferta de ensino médio regular na Escola Tito Fulgêncio motiva visita
25/03/2024Baixa remuneração e precarização marcam trabalho docente
25/03/2024Minas tem menor índice de docentes concursados na educação básica
Eventos relacionados
03/04/2024 09:30
Participe
Reunião Ordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Transmissão Prevista
Fiscalização
Requerimento 3126/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater a efetivação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pedido da Frente Parlamentar em...
Requerimento 2049/2023Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a ampliação em 300% dos recursos orçamentários destinados ao Orçamento Criança e Adolescente - OCA.