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PROGRAMA 726 - ACESSO À JUSTIÇA (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1050 - EXPANSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 300.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE JURISDICIONAL IMPLANTADA) 1 3 300,0% 1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (DEFENSORIA ESPECIALIZADA/ NÚCLEO) 1 0 0,0% 2068 - CAPACITAÇÃO DE MEMBROS, SERVIDORES E CIDADÃOS POR MEIO DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 400.000,00 323.458,68 80,9% 80.86467, 105.64 Meta Financeira, Meta Física Física (DEFENSOR/SERVIDOR/CIDADÃO) 10.000 10.564 105,6% 4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1 0 0,0% 4150 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DIREÇÃO ADMIINISTRATIVA
Financeira (R$) 145.199.543,00 136.767.856,52 94,2% 94.19304, 155.41107 Meta Financeira, Meta Física Física (PRESTAÇÃO JURÍDICA) 3.320.064 5.159.747 155,4%
Defesa do Réu
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Segurança Pública
- • Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
- • Direitos Humanos
23/04/2024
Parlamentares lembram datas comemorativas em seus discursos
23/04/2024Protocolo para motoristas de aplicativo em emergências pronto para votação
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Fiscalização
Requerimento 7129/2024
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