Julgamento e Administração da Justiça Criminal

Entenda

O julgamento e administração da justiça criminal1 correspondem às atividades de prestação jurisdicional, em todos os seus aspectos, no âmbito dos processos penais. A função do Poder Judiciário no âmbito criminal é promover o anseio das pessoas e da sociedade por justiça em face do cometimento de um delito penal. Além do...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 843.677.830,95
Despesa realizada: R$ 740.731.482,28
Dados e indicadores

Habitantes por juiz na comarca. Municípios mineiros — 2014

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo o número de habitantes por Juiz na Comarca em 2014
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7371/2016

Requer seja realizada visita ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com a presença do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait -, para solicitar celeridade no julgamento dos...

Requerimento 7370/2016

Requer seja realizada visita ao Supremo Tribunal Federal, com a presença do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait -, para solicitar celeridade no julgamento dos envolvidos no...