Políticas Públicas - Medidas Socioeducativas em Meio Fechado

Medidas Socioeducativas em Meio Fechado

Clique aqui para navegar nesta política pública

Entenda

A internação de adolescente autor de ato infracional constitui medida privativa de liberdade a ser aplicada em situações excepcionais, haja vista que nessa fase da vida o adolescente está formando suas relações sociais, culturais e econômicas. Para tanto, tal privação será determinada por decisão judicial que leve em consideração esse...

Saiba mais

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 294.826.738,95
Despesa realizada: R$ 212.247.600,61

Saiba mais

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Segurança Pública
• Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
• Direitos Humanos

Notícias relacionadas

16/04/2024

Proposta que altera previdência dos militares recebe críticas

Polêmicas sobre racismo, Elon Musk e saúde da criança também marcaram pronunciamentos em Plenário.

16/04/2024

Deputados cobram reajuste para PM, e comandante alega interferência na coesão da instituição

Reunião que abordou a política remuneratória de policias foi marcada por tensão entre parlamentares e o comandante da PMMG.

15/04/2024

Comissão agenda nova reunião para ouvir comando da PM

Chefe da corporação é esperado em audiência, remarcada para esta terça (16), para debater perdas salariais dos policiais.

Leia mais

Eventos relacionados

14/12/2023 14:00

Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Plenarinho II

Debater o projeto intitulado Novo Socioeducativo e a garantia de direitos aos...

29/08/2023 09:30

Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Segurança Pública

Auditório José Alencar

Debater demandas do sistema socioeducativo, entre as quais a expansão da chamada...

22/08/2023 09:45

Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública

Auditório José Alencar

Debater demandas do sistema socioeducativo, entre as quais a expansão da chamada...

Agenda completa

Fiscalização

Requerimento 7816/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a decisão do governo de suspender o pagamento retroativo de valores relativos à evolução na carreira de policiais civis e penais, agentes de...

Requerimento 7800/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase...