O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei1, aprovado pela ONU em 1979, estabelece que qualquer órgão encarregado da aplicação da lei tem o dever de autodisciplina e que os atos de seus funcionários devem estar sujeitos ao escrutínio público. Nesse sentido, é dever do Estado criar e manter órgãos...
Proposta que altera previdência dos militares recebe críticas
Polêmicas sobre racismo, Elon Musk e saúde da criança também marcaram pronunciamentos em Plenário.
16/04/2024Deputados cobram reajuste para PM, e comandante alega interferência na coesão da instituição
15/04/2024Comissão agenda nova reunião para ouvir comando da PM
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública
Auditório José Alencar
Debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Policia Civil Rafaela...
Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública
Auditório José Alencar
Debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Policia Civil Rafaela...
Requer seja realizada audiência pública para debater a degradação das condições de trabalho na Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista as recorrentes situações de assédio moral, bem como...
Requerimento 5856/2023Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que, com urgência e em atenção a vídeo recebido, sejam apurados os...
