Dívida Ativa
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Administração Pública
- • Participação Popular
25/04/2024
Capacitação de profissionais e atenção individualizada podem facilitar inclusão de autistas
25/04/2024Entidades defendem que mediação no Judiciário garanta piso nacional da educação em MG
24/04/2024Projeto que institui entidade privada na saúde avança em comissão
Fiscalização
Requerimento 1151/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os valores dos débitos inscritos em dívida ativa no nome da empresa RS Morizono Empreendimentos e Participações...
Requerimento 8542/2021Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a implementação das medidas decorrentes das sugestões recebidas nos encontros regionais realizados de 15 a 20...