Política Tributária

Entenda

A cobrança de tributos tem sido, ao longo do tempo, a principal forma de obtenção de recursos financeiros de que o Estado dispõe para desempenhar suas funções e manter sua estrutura política e administrativa. A tributação, como atividade estatal coordenada e dirigida, constitui uma política pública. A política tributária, uma das...

Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 36.366.357,58
Despesa realizada: R$ 32.382.786,69
Dados e indicadores

Participação da receita tributária na receita bruta (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2011

Gráfico da participação da receita tributária na receita total do Estado de Minas Gerais entre os anos de 2002 e 2011
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
27/04/2015 - 09:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Debater a carga tributária do Estado, a guerra fiscal entre os Estados, bem como o...

13/09/2013 - 14:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo

debater a realização de feiras itinerantes em diversos municípios da região sul de ...

15/03/2011 - 19:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Apresentação do livro "Opção pelos Pobres no Século XXI", organizado por Pedro A. ...

Fiscalização
Requerimento 7075/2016

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater os Projetos de Lei nºs 3.807, 3.808, 3.810 e 3.811/2016, que tratam da legislação tributária do...

Requerimento 6501/2016

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado do Espírito Santo pedido de providências para suspender a cobrança de ICMS do milho importado pelo porto de Vitória (ES), até a colheita da safra...