Transferências de Recursos

Entenda

No âmbito das finanças públicas, uma das formas de captação de recursos pelo Estado para o financiamento de suas atividades é proveniente da transferência de recursos entre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). No sistema federativo brasileiro, as transferências de recursos públicos têm por finalidade...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 13.113.083.283,13
Despesa realizada: R$ 13.005.623.542,16
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
17/04/2013 - 16:00

Visita - Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial

Discutir a concessão do crédito rural pelo BDMG, com a Secretária de Estado de...

02/04/2013 - 15:30

Reunião Ordinária - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Debater a política de concessão de benefícios fiscais do Governo do Estado e suas ...

02/04/2013 - 15:30

Reunião Ordinária - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Debater a política de concessão de benefícios fiscais do Governo do Estado e suas ...

Fiscalização
Requerimento 5163/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater as questões relativas aos problemas enfrentados pelos municípios, os repasses dos royalties, as questões previdenciárias, o piso do magistério e a...

Requerimento 4350/2015

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que não empenhem novos...