Incentivos Fiscais

Entenda

As políticas de incentivos ou benefícios fiscais têm como objetivo promover o desenvolvimento de atividades, segmentos, setores da economia ou regiões, condicionar comportamentos, bem como favorecer grupos ou parcelas da população. Quando o Estado concede um incentivo ou benefício fiscal, ele abre mão de pelo menos parte da receita que...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 1.550.000,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Dados e indicadores

Estimativa de renúncia de receita por modalidade e por tributo. Minas Gerais — 2013-2015

Estimativa de renúncia de receita por parte do Estado de Minas Gerais, por modalidade e por tributo, para os anos de 2013, 2014 e 2015
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
01/06/2015 - 15:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo

Debater os seguintes assuntos: 1) o impacto e os prejuízos para Juiz de Fora da...

05/05/2015 - 15:00

Reunião Ordinária - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo

discutir os efeitos da Resolução nº 4.751, da SEF/MG, de 09 de fevereiro de 2015, que ...

17/03/2015 - 09:30

Visita - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo

apresentar a nova composição da composição e discutir os planos, programas e políticas ...

Fiscalização
Requerimento 7988/2017

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que o benefício tributário da suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé originadas no Estado...

Requerimento 7901/2017

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para a elaboração de estudos técnicos com vistas...