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Criança e Adolescente

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 7870/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do cumprimento, pelo Estado, da legislação relativa às políticas de saúde bucal para as mulheres, especialmente para as gestantes,...

Requerimento 7750/2024

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a Fundação Helena Antipoff e as unidades escolares estaduais de 2º grau do Município de Ibirité, para debater o programa Cidadão...