A saúde pública é o conjunto de medidas desenvolvidas pelo Estado para promover o bem-estar físico, mental e social da população. No Brasil, o atual sistema público de saúde foi instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pelas Leis Federais nºs 8.080, de 1990, e 8.142, de 1990, sob a denominação de Sistema Único de Saúde – SUS. Esse sistema se fundamenta nos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade, que orientam a organização e a prestação dos serviços de saúde em todo o território nacional. 

                                                                                                                                                                                 Princípios do SUS

• Universalidade: o acesso às ações e aos serviços de saúde é um direito de todas as pessoas, sem distinção de qualquer espécie. 
• Integralidade: busca atender o indivíduo em todas as suas necessidades de saúde por meio de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. 
• Equidade: visa reduzir as desigualdades no acesso à saúde, alocando mais recursos onde as necessidades são maiores. 

                                                                                                                                                                             Organização e funcionamento

O SUS é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, bem como por fundações mantidas pelo poder público, sendo permitida a participação da iniciativa privada em caráter complementar. 

O SUS é organizado com base na descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. 

                                                                                                                                                                                        Níveis de atenção à saúde

O SUS é estruturado em três níveis de atenção, que se complementam para garantir o atendimento integral à população:

• Atenção primária: é a principal porta de entrada do SUS. Nesse nível estão as Unidades Básicas de Saúde – UBSs –, responsáveis por um conjunto de ações que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos de doenças, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a redução de danos.
• Atenção secundária: composta por serviços especializados, como consultas com especialistas e exames diagnósticos, realizados em ambulatórios, policlínicas, hospitais e centros de atendimento.
• Atenção terciária: composta por procedimentos que, por demandarem tecnologia mais avançada e terem custos maiores, são realizados em hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, Santas Casas e unidades de ensino e pesquisa. 

                                                                                                                                                                         Financiamento

O financiamento do SUS é feito de forma tripartite, ou seja, envolve recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar no mínimo 15% da sua receita corrente líquida em ações e serviços de saúde, enquanto os estados e municípios devem seguir os percentuais mínimos definidos pela Lei Complementar nº 141, de 13/1/2012.

                                                                                                                                                                             Participação social

Na formulação e controle da execução da política de saúde, o SUS conta com a participação social por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde em todas as esferas de governo. Esses espaços garantem que a população, os trabalhadores da saúde e os gestores participem das decisões sobre as políticas públicas de saúde, fortalecendo a transparência e a corresponsabilidade na gestão do sistema.

                                                                                                                                                                             Participação do setor privado

Embora o SUS seja o principal provedor de serviços de saúde no Brasil, o setor privado também desempenha um papel complementar, sendo regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Os planos de saúde privados oferecem uma alternativa ao sistema público, mas devem seguir as diretrizes estabelecidas pela ANS para garantir a qualidade dos serviços prestados.