Portal de Politicas Publicas

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12 resultados encontrados - Página 1 de 1
  • O que é política pública no escopo do Site?
    No escopo do Site, as políticas públicas resultam das atividades políticas e de gestão pública na alocação de recursos e na provisão de bens e serviços públicos. Referem-se a um sistema de decisões públicas que visa manter ou modificar a realidade por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e de alocação dos recursos necessários para se atingir os objetivos estabelecidos.
    Temas relacionados: Administração Pública, Agropecuária, Assistência Social, Ciência Tecnologia e Inovação, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Energia, Esporte e Lazer, Finanças Públicas, Indústria Comércio e Serviços, Meio Ambiente, Mineração, Municípios e Desenvolvimento Regional, Política Fundiária, Saneamento Básico, Saúde Pública, Segurança Pública, Trabalho Emprego e Renda, Transporte e Trânsito, Turismo, Criança e Adolescente, Idoso, LGBT, Mulher, Pessoa com Deficiência, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais, Criança e Adolescente, Idoso, LGBT, Mulher, Pessoa com Deficiência, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais.
  • Quais são as fases do processo de formulação e implantação de uma política pública?
    As fases do processo de formulação e implantação de uma política pública são: identificação de um problema atual ou potencial e sua inclusão como demanda social na agenda pública; formulação de alternativas para o enfrentamento do problema ou para a satisfação da demanda e seleção daquela considerada mais conveniente; planejamento para a execução, por meio da organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos; implementação das atividades destinadas a atingir os objetivos da política pública; monitoramento, por meio do acompanhamento da execução das atividades, a fim de assegurar a consecução dos objetivos; avaliação, por meio da mensuração e da análise dos efeitos produzidos pelas políticas públicas na sociedade.
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  • Qual é o objetivo do Site?
    O objetivo do Site é o de fornecer informações relevantes, sintéticas e atualizadas sobre as políticas públicas estaduais, além de dados e indicadores referentes à sua execução, de modo a subsidiar sua avaliação e fiscalização, por parte da população, e o cumprimento, por parte da ALMG, de seu compromisso de avaliar e fiscalizar as políticas públicas com foco em resultados.
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  • Qual é o público-alvo do Site?
    O principal público do site é a população mineira interessada no monitoramento, avaliação e formulação de políticas públicas, bem como os Deputados e as Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Destaca-se a população que participa presencialmente das audiências públicas realizadas com a finalidade de colher propostas para o aprimoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e para suas revisões.
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  • Como foi feita a escolha dos temas das políticas públicas?
    A escolha dos temas levou em consideração o planejamento do Estado de Minas Gerais, expresso principalmente no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, e as atividades desenvolvidas na Assembleia Legislativa relacionadas ao ciclo de políticas públicas, especialmente aquelas desenvolvidas pelas Comissões, como reuniões, audiências públicas e visitas. Dessa forma, foram definidos 22 temas: Administração Pública; Agropecuária; Assistência Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura; Defesa do Consumidor; Direitos Humanos; Educação; Energia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente; Mineração; Municípios e Desenvolvimento Regional; Política Fundiária; Saneamento Básico; Saúde Pública; Segurança Pública; Trabalho, Emprego e Renda; Transporte e Trânsito; e Turismo.
    Temas relacionados: Administração Pública, Agropecuária, Assistência Social, Ciência Tecnologia e Inovação, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Energia, Esporte e Lazer, Finanças Públicas, Indústria Comércio e Serviços, Meio Ambiente, Mineração, Municípios e Desenvolvimento Regional, Política Fundiária, Saneamento Básico, Saúde Pública, Segurança Pública, Trabalho Emprego e Renda, Transporte e Trânsito, Turismo.
  • Qual a estrutura utilizada para representar as políticas públicas?
    A estrutura adotada para representação das políticas públicas neste site baseou-se no modelo de árvores, que, no contexto da Ciência da Computação e da Arquitetura de Informações, pressupõe a organização hierárquica dos dados. Uma árvore é composta por um elemento chamado raiz, que tem ligações com outros elementos, denominados galhos ou folhas. Esses galhos levam, por sua vez, a outros elementos que também podem possuir galhos. O elemento que não apresenta descendentes é uma folha, também chamado de nodo terminal. O elemento estruturador da árvore é o nodo; neste caso, a raiz é o nodo principal, enquanto galhos e folhas são nodos descendentes. É importante ressaltar que cada nodo representa uma política pública – que pode ser específica, caso seja uma folha da árvore, ou abrangente, caso o nodo se aproxime da raiz da árvore. O benefício da estrutura em árvores consiste na possibilidade de agrupamento de políticas públicas e dos recursos financeiros nelas envolvidos. Em uma estrutura hierárquica, ao fixar um nodo, é possível somar os recursos alocados e dispendidos nas estruturas descendentes desse nodo, o que permite o acompanhamento da execução orçamentária da política pública, seja ela específica ou abrangente.
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  • Que tipo de informação o Site apresenta?
    O Site apresenta um conjunto de textos que tratam do escopo da política, dos destinatários, de sua estrutura organizacional e de gestão e de financiamento. A legislação que referencia cada uma das políticas tratadas abrange normas constitucionais, legais e infralegais, nos âmbitos federal, estadual e, quando necessário, internacional. É apresentado também o monitoramento físico e financeiro das ações do planejamento do Estado de Minas Gerais que operacionalizam as políticas públicas, bem como aquele relacionado a dados e a indicadores. O site organiza, ainda, informações sobre a atuação da Assembleia Legislativa no âmbito de cada política pública. Assim, nas páginas de cada política pública, estão disponíveis as proposições legislativas em tramitação relacionadas ao tema e à atuação do Legislativo estadual no campo da fiscalização, com os requerimentos aprovados nas comissões, para o encaminhamento de pedidos de providências ou de informações a órgãos e entidades da administração pública. Da mesma forma, nessas mesmas páginas, os eventos realizados pelas comissões, como as audiências e debates públicos e as visitas técnicas, também são apresentados. Consta ainda, no campo "Eventos em destaque", a apresentação de eventos promovidos pela ALMG, seja pelas comissões ou eventos institucionais – seminários legislativos, ciclos de debate e fóruns técnicos –, e a apresentação de eventos promovidos por outras instituições, organizados por política pública.
    Temas relacionados: Administração Pública, Agropecuária, Assistência Social, Ciência Tecnologia e Inovação, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Energia, Esporte e Lazer, Finanças Públicas, Indústria Comércio e Serviços, Meio Ambiente, Mineração, Municípios e Desenvolvimento Regional, Política Fundiária, Saneamento Básico, Saúde Pública, Segurança Pública, Trabalho Emprego e Renda, Transporte e Trânsito, Turismo, Criança e Adolescente, Idoso, LGBT, Mulher, Pessoa com Deficiência, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais, Criança e Adolescente, Idoso, LGBT, Mulher, Pessoa com Deficiência, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais.
  • Qual é a fonte dos dados utilizados no monitoramento?
    Os dados de monitoramento são provenientes de dois sistemas geridos pelo Executivo Estadual, recebidos e carregados em bases de dados da Assembleia Legislativa bimestralmente, de forma automática, a saber: – o Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi –; – e o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – Sigplan.
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  • Qual é a regionalização adotada neste Site?
    Para efeito do agrupamento geográfico de dados, neste site é utilizada a mesma regionalização que orienta o planejamento do Estado de Minas Gerais. Portanto, é possível navegar e visualizar dados de 17 regiões de planejamento, também conhecidas como Territórios de Desenvolvimento.
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  • Quais as formas de exibição de informações?
    Em cada política pública é possível navegar para uma página em que são monitoradas, organizadas por programas, as ações do planejamento do Estado. Nesta página, para cada ação, está disponível um conjunto de informações, destacando-se as metas físicas e financeiras e os valores planejados para o ano e realizados no período. O site apresenta diversas formas de exibição de informações, com várias alternativas de navegação, além de reorganizar as árvores das políticas públicas, criando temas intersetoriais e as organizando por destinatários. Destaca-se a possibilidade de navegação por meio da Estrutura de cada política pública.
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  • Quais são as fonte dos dados e indicadores?
    Os dados e os indicadores sobre as políticas públicas podem ter diferentes fontes, tais como: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –; a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –; a Fundação João Pinheiro – FJP –; o Banco de Dados do Sistema Único de Saúde – DataSus –; o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep –; bases de dados dos órgãos gestores das políticas e da bibliografia técnica de referência. Eles são processados para a geração de mapas, gráficos ou tabelas com o intuito de evidenciar diferentes aspectos das políticas públicas. Cada dado indicador está acompanhado de suas referências bibliográficas.
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  • Como se estrutura o planejamento do Estado?
    O Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - é o instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública e tem horizonte de quatro anos. É o PPAG que dá visibilidade às políticas públicas que o governo se compromete a implantar, com vigência iniciada no segundo ano de mandato de um governo e término no primeiro ano de mandato do seguinte, estabelecendo metas e estratégias gerenciais e de alocação de recursos. Como instrumento de planejamento das atividades da administração pública, o PPAG visa a orientar a execução do orçamento público, alocando os recursos disponíveis preponderantemente nos programas e ações que contribuem para a consecução dos objetivos estratégicos delineados no PMDI. Outra importante função do PPAG é a de integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a administração pública para a obtenção de resultados, por meio do cumprimento de metas na promoção de bens e serviços públicos. Durante a vigência de um planejamento plurianual, o governo do Estado encaminha anualmente para a Assembleia Legislativa o projeto de lei de revisão do PPAG para o exercício seguinte, com vistas a realizar os ajustes em ações e programas necessários à consecução dos objetivos do plano e, com isso, garantir o alinhamento com a Lei Orçamentária Anual. Os programas são compostos por uma ou mais ações, que são o módulo básico do planejamento governamental. É a partir das ações que são detalhadas as despesas orçamentárias. Assim, tudo que será realizado pelo governo está expresso no PPAG por meio de programas, que organizam ações, com a definição da unidade orçamentária responsável por sua execução, de sua finalidade, do produto (bem, serviço ou transferência financeira) a ser entregue à sociedade, da meta física (quantidade do produto a ser ofertado anualmente) e da meta financeira (valor anual a ser gasto em cada ação).
    Temas relacionados: Administração Pública, Agropecuária, Assistência Social, Ciência Tecnologia e Inovação, Cultura, Finanças Públicas, Indústria Comércio e Serviços, Meio Ambiente, Mineração, Municípios e Desenvolvimento Regional, Política Fundiária, Saúde Pública, Segurança Pública, Mulher, Pessoa com Deficiência, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais, Mulher, Pessoa com Deficiência, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais.