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Eixo de Desenvolvimento:
Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária:
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4025 - APOIO AO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Financeira (R$) 44.100.000,00 1.997.371,14 4,5% 4.5291862, 1600.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1 16 1,600,0%
Proteção Social Básica
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Direitos Humanos
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
Lei amplia política dos direitos da pessoa com deficiência
Novas leis estabelecem campanha para reduzir ruídos no trânsito e amparo para responsáveis por PcDs.
09/04/2025Publicada lei sobre entrega de recém-nascidos para adoção
Norma garante atendimento interprofissional à gestante e direito de sigilo sobre o nascimento.
08/04/2025Plenário da ALMG aprecia dois vetos do governador
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pedido de providências para a construção de um centro de referência de assistência social -...
Requerimento 2982/2023Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Conselho Nacional do Ministério Público...