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Drenagem de Águas Pluviais Urbanas

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Entenda

Conforme o disposto na Lei Federal 11.445, de 20071, as políticas públicas relacionadas à drenagem de águas pluviais urbanas envolvem o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem, escoamento, retenção para o amortecimento de vazões, tratamento e disposição final das águas das chuvas nas áreas...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 179.123.710,08
Despesa realizada: R$ 108.361.307,09
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Dados e indicadores

Percentual de municípios que sofreram inundações e/ou alagamentos, por fatores agravantes. Brasil — 2008

Tabela que relaciona o percentual de municípios que sofreram inundações por região do país com os diferentes tipos de fatores agravantes
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 23.795, de 15 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e dá outras providências.

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