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Superação da Pobreza

Entenda

A erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos do Estado Brasileiro, conforme expresso no art. 3º da Constituição Federal de 19881. Também a Constituição Estadual de Minas Gerais2 incorporou, em seu art. 2º, que trata dos objetivos prioritários do...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 1.147.605.336,13
Despesa realizada: R$ 333.353.766,50
Dados e indicadores

População residente em domicílios particulares permanentes, por grupos de renda mensal per capita. Brasil, Minas Gerais e regiões de planejamento do Estado — ...

Tabela com população residente em domicílios particulares permanentes, por grupos de renda mensal per capita, no Brasil, em Minas Gerais e nas regiões de planejamento do Estado em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 9792/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da crise hídrica, do comprometimento dos níveis de abastecimento de água e da ineficiência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais...

Requerimento 3724/2015

Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei nº 2.937/2015, que institui o Plano...