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Saúde Pública

Entenda

A saúde pública é o conjunto de medidas desenvolvidas pelo Estado para promover o bem-estar físico, mental e social da população. No Brasil, o atual sistema público de saúde foi instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pelas Leis Federais nºs 8.080, de 1990, e 8.142, de 1990, sob a denominação de Sistema Único de Saúde – SUS....

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2026 a jun/2026

Crédito autorizado: R$ 17.244.669.387,50
Despesa realizada: R$ 7.702.799.380,55
Dados e indicadores

TABNET (ferramenta do DATASUS)

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais