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Saúde Pública

Entenda

A saúde pública é o conjunto de medidas desenvolvidas pelo Estado para promover o bem-estar físico, mental e social da população. No Brasil, o atual sistema público de saúde foi instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pelas Leis Federais nºs 8.080, de 1990, e 8.142, de 1990, sob a denominação de Sistema Único de Saúde – SUS....

Monitoramento

Execução financeira - jan/2026 a abr/2026

Crédito autorizado: R$ 17.228.836.381,30
Despesa realizada: R$ 2.884.630.303,07
Dados e indicadores

TABNET (ferramenta do DATASUS)

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais