O Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais — Funapec — se destina a assegurar os benefícios de pecúlio, seguro coletivo e seguro do cônjuge aos servidores do Estado que aderiram ao Programa Estadual de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado e seus dependentes. O pecúlio foi instituído...