Políticas Públicas - Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos

Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos

Clique aqui para navegar nesta política pública

Entenda

Criado pela Lei nº 14.086, de 2001¹, o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos — Fundif —, tem funções programática e de transferência legal, e duração indeterminada. O Fundif tem por objetivos promover a reparação de danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e...

Saiba mais

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 3.354.555,00
Despesa realizada: R$ 0,00

Saiba mais

Dados e indicadores

Evolução da receita e da despesa do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (valores atualizados). Minas Gerais — 2004-2013

Gráfico da evolução da receita e da despesa do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos, em valores atualizados

Saiba mais

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Fiscalização Financeira e Orçamentária
• Administração Pública
• Participação Popular

Notícias relacionadas

28/03/2025

Assembleia homenageia Associação dos Fiscais do Estado

Reunião Especial, nesta segunda-feira (31), vai comemorar os 75 anos de criação da Affemg, fundada em 1950.

27/03/2025

Perdas salariais na Uemg e na Unimontes ultrapassam 70%, segundo sindicalistas

Servidores das universidades apresentam reivindicações em audiência da Comissão de Educação, na quinta (27), que também marca o lançamento da campanha salarial da categoria.

26/03/2025

Projeto institui política de incentivo ao setor de TI no Estado

Outra proposição pronta para votação preliminar no Plenário garante exames de pré-natal a gestantes.

Leia mais

Eventos relacionados

17/12/2024 10:00

Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Participação Popular

Auditório José Alencar

Debater o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs -,...

26/11/2024 10:30

Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer

Plenarinho I

Debater o financiamento dos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer...

26/06/2024 11:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Saúde

Plenarinho I

Debater o subfinanciamento da saúde e identificar alternativas que podem otimizar a...

Agenda completa

Fiscalização

Requerimento 8713/2016

Requer seja realizada audiência pública para discutir o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos, que tem por objetivo promover a reparação de danos causados ao meio ambiente e a aplicação dos...

Requerimento 10413/2017

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências com vistas a apoiar, por meio do Fundo Estadual de Defesa de Direitos...