Criado pela Lei nº 11.983, de 1995¹, o Fundo Estadual de Saúde — FES — tem como órgão gestor a Secretaria Estadual de Saúde — SES. O FES tem por objetivo criar condições financeiras e de administração de recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços de saúde, executados ou coordenados pela...