Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Transferências Obrigatórias da União ao Estado

Entenda

Os recursos transferidos pela União para o Estado de Minas Gerais constituem uma importante parcela da receita estadual utilizada no financiamento das políticas públicas. As transferências obrigatórias decorrem de previsão da Constituição da República de 19881 que determina que a União deverá repartir o fruto da arrecadação de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 100.000.000,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Dados e indicadores

Transferências obrigatórias da União ao Estado por tipo de transferência (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2013

Gráfico das transferências obrigatórias da União ao Estado de Minas Gerais, entre os anos de 2002 e 2013, por tipo de transferência, em valores atualizados
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
18/10/2022 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

05/05/2017 14:00
Realizada

Visita - Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União

Teatro Dante Barone da ALRS. - Município de Porto Alegre

Participar de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a...

Fiscalização
Requerimento 7877/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater o planejamento do Estado de Minas Gerais para a implementação da Lei Federal nº 14.399, de 8/7/2022, que institui a  Política Nacional Aldir...

Requerimento 4990/2023

Requerseja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre qual a capacidade dos municípios para execução do Procad-Suas; quais municípios aderiram ao...