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Drenagem de Águas Pluviais Urbanas

Entenda

Os parâmetros para políticas públicas relacionadas à drenagem de águas pluviais em áreas urbanas são definidos na Lei Federal nº 11.445, de 2007. Essas políticas envolvem o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem, escoamento, retenção para o amortecimento de vazões, tratamento e disposição final das...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2025 a dez/2025

Crédito autorizado: R$ 256.743.407,71
Despesa realizada: R$ 86.507.790,89
Dados e indicadores

Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais