Entenda
Conforme o disposto na Lei Federal 11.445, de 20071, as políticas públicas relacionadas à drenagem de águas pluviais urbanas envolvem o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem, escoamento, retenção para o amortecimento de vazões, tratamento e disposição final das águas das chuvas nas áreas...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2025 a abr/2025
Crédito autorizado: R$ 183.809.140,63
Despesa realizada: R$ 7.685.137,49
Despesa realizada: R$ 7.685.137,49
Dados e indicadores
Percentual de municípios que sofreram inundações e/ou alagamentos, por fatores agravantes. Brasil — 2008

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- • Saúde