Os parâmetros para políticas públicas relacionadas à drenagem de águas pluviais em áreas urbanas são definidos na Lei Federal nº 11.445, de 2007. Essas políticas envolvem o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem, escoamento, retenção para o amortecimento de vazões, tratamento e disposição final das...