Entenda
Os parâmetros para políticas públicas relacionadas à drenagem de águas pluviais em áreas urbanas são definidos na Lei Federal nº 11.445, de 2007. Essas políticas envolvem o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem, escoamento, retenção para o amortecimento de vazões, tratamento e disposição final das...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2025 a dez/2025
Crédito autorizado: R$ 256.743.407,71
Despesa realizada: R$ 86.507.790,89
Despesa realizada: R$ 86.507.790,89
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- • Saúde

