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Coleta e Tratamento de Esgoto

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Entenda

O esgotamento sanitário compreende as atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente1. No modelo atual de gestão pública, os serviços de esgotamento sanitário são...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 1.697.732.713,66
Despesa realizada: R$ 829.487.698,01
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Dados e indicadores

Índice de Coleta de Esgoto da População Urbana (%) — Minas Gerais — SNIS/2018

Índice de Coleta de Esgotos da População Urbana — SNIS-2018
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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PL 1400/2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes no Estado  durante período determinado e dá outras providências.

PL 223/2019

Altera a Lei nº 6.084, de 15 de maio de 1973, que dispõe sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG.

PL 1714/2023

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 23.795, de 15 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e dá outras providências.

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