Um site oficial da Assembleia de Minas

  • Tamanho da letra
  • Mudar contraste
Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
    Temas intersetoriais
  • Destinatários
  • Regiões

Abastecimento Público de Água

Clique aqui para navegar nesta política pública
Entenda

Nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 20071, as políticas públicas relacionadas ao abastecimento público de água envolvem a realização de atividades e o provimento de infraestruturas e de instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, incluindo sua captação, transporte, tratamento, reservação e...

Saiba mais
Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 1.753.843.924,32
Despesa realizada: R$ 857.790.417,68
Saiba mais
Dados e indicadores

Tarifa média de água (R$/m3) — 2018.

Tarifa média de água — 2018
Saiba mais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Notícias relacionadas
22/11/2024

Militantes de movimentos sociais defendem mobilização contra privatização

A tentativa do governo estadual de vender a Cemig e a Copasa foi rechaçada em audiência pública nesta sexta-feira (22).

21/11/2024

Mobilização contra a privatização de estatais mineiras motiva audiência

Comissão de Participação Popular realiza reunião nesta sexta (22) com presença de entidades sociais para tratar dos próximos passos do movimento.

19/11/2024

Descumprimento de condicionantes para funcionamento da Regap motiva audiência

Comissão de Meio Ambiente vai tratar, nesta quinta (21), da Lagoa de Ibirité, que estaria poluída por receber esgoto industrial da refinaria.

Leia mais
Projetos relacionados
PL 1760/2023

Dispõe sobre a obrigação de as prestadoras dos serviços públicos de distribuição de água no Estado fornecer água própria para o consumo para toda a população.

PL 3466/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de saneamento básico notificarem os estabelecimentos da área de saúde sobre a suspensão do serviço de abastecimento de água. 

PL 1714/2023

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 23.795, de 15 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e dá outras providências.

Leia mais
Eventos relacionados
08/11/2024 10:00
Realizada

Visita - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Prédio Minas - 1º andar Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Rodovia João Paulo II, 4143 - Bairro Serra Verde - Município de Belo Horizonte

Verificar, junto ao Igam, as condições de acompanhamento da concessão das outorgas...

10/09/2024 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Auditório

Debater os impactos socioambientais nas comunidades Suzana e Campinho, em Brumadinho,...

17/06/2024 14:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

Auditório José Alencar

Debater a qualidade do serviço de prestação de água em Cachoeira Escura, distrito do...

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 9611/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, nas ações de fomento à universalização dos serviços de...

Requerimento 9047/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de abastecimento de água e de saneamento básico nas Ocupações Guarani Kaiowá, Povo...

Leia mais