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Quadro comparativo da fiscalização do trabalho. Brasil — 2003-2012

Quadro comparativo da fiscalização do trabalho. Brasil — 2003-2012 (parte 1)

Nas tabelas, a sigla “AFT” corresponde a auditor fiscal do trabalho em exercício no mês de dezembro de cada ano. Já “TREF” corresponde à Taxa de Regularização em Estabelecimentos Fiscalizados, que consiste na relação percentual entre o número de itens da legislação trabalhista irregulares regularizados na ação fiscal e o número de itens da legislação trabalhista encontrados em situação irregular. A TREF é o indicador do Programa Trabalho Legal (PPA 2000-2003) e Rede de Proteção ao Trabalho (PPA 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015).

Os valores percentuais da TREF correspondem ao período de 2003 a 2012, e não da soma ou média dos anos desse período. Todos os dados de 2012 estão atualizados até o mês de dezembro. 

 

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego — MTE. Quadro comparativo da fiscalização do trabalho - 2003 a 2010. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A3DCAE32F013E133A5E1709DE/Resultados%20da%20Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20-%202003%20-%202013%20atualizado%20at%C3%A9%20mar%C3%A7o.pdf. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego — MTE. Quadro comparativo da fiscalização do trabalho - 2003 a 2010. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A3DCAE32F013E133A5E1709DE/Resultados%20da%20Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20-%202003%20-%202013%20atualizado%20at%C3%A9%20mar%C3%A7o.pdf.

Quadro comparativo da fiscalização do trabalho. Brasil — 2003-2012 (parte 2)

Para dados detalhados sobre crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho, a partir de 2008, consulte o Sistema de Informações sobre o Trabalho Infantil — SITI. As crianças/adolescentes afastados são encaminhados para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome — MDS —, a fim de inserção em programa de transferência de renda.

Na tabela, “ND” indica dados não disponíveis, e a coluna “Geral”, referente aos trabalhadores registrados sob ação fiscal, inclui os números das três colunas seguintes. Os dados de 2012 estão atualizados até o mês de dezembro.

 

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego — MTE. Quadro comparativo da fiscalização do trabalho - 2003 a 2010. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A3DCAE32F013E133A5E1709DE/Resultados%20da%20Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20-%202003%20-%202013%20atualizado%20at%C3%A9%20mar%C3%A7o.pdf. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego — MTE. Quadro comparativo da fiscalização do trabalho - 2003 a 2010. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A3DCAE32F013E133A5E1709DE/Resultados%20da%20Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20-%202003%20-%202013%20atualizado%20at%C3%A9%20mar%C3%A7o.pdf.

Quadro comparativo da fiscalização do trabalho. Brasil — 2003-2012 (parte 3)

Todos os dados de 2012 estão atualizados até o mês de dezembro.

 

 

 

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego — MTE. Quadro comparativo da fiscalização do trabalho - 2003 a 2010. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A3DCAE32F013E133A5E1709DE/Resultados%20da%20Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20-%202003%20-%202013%20atualizado%20at%C3%A9%20mar%C3%A7o.pdf. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego — MTE. Quadro comparativo da fiscalização do trabalho - 2003 a 2010. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A3DCAE32F013E133A5E1709DE/Resultados%20da%20Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20-%202003%20-%202013%20atualizado%20at%C3%A9%20mar%C3%A7o.pdf.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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