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Combate ao Trabalho Infantil

Entenda

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente1, de 2004, define trabalho infantil como aquelas atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 3.715.755,44
Despesa realizada: R$ 126.621,23
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ações de combate ao trabalho infantil. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com o percentual de municípios que possuíam e que não possuíam política, programa ou ações de combate ao trabalho infantil em Minas Gerais em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
12/06/2013 - 14:30

Reunião Ordinária - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

Debater o trabalho infantil em Minas Gerais, em razão do Dia Mundial de Combate ao...

Fiscalização
Requerimento 9159/2017

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para garantir efetividade no enfrentamento do trabalho infantil no município, notadamente aquele exercido nas ruas.

Requerimento 6633/2013

Seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater o trabalho infantil em Minas Gerais, em razão do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.