Entenda
Competências
Os sistemas de certificação de orgânicos, bem como a certificação de rastreabilidade bovina, são coordenados a partir do nível federal. O Instituto Mineiro de Agropecuária — IMA —, entidade certificadora estadual para produtos agropecuários e agroindustriais, em parceria com a Emater-MG, executam o programa Certifica Minas para diversos produtos e modos de produção agropecuária. Para as demais certificações, realizadas por entidades privadas, como no caso do café e da cachaça, o poder público atua apenas como ente fomentador.
O registro de Indicação Geográfica — IG — é realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial — Inpi — e apoiado, no caso de produtos agropecuários, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Mapa.