Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Defesa Sanitária (Sanidade)

Entenda

O controle sanitário dos alimentos no Brasil é subdividido em Defesa Agropecuária e Vigilância Sanitária. A Defesa Agropecuária é atribuída ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Mapa —, e a Vigilância Sanitária ao Ministério da Saúde. As bases legais da Defesa Agropecuária são ditadas pela Lei Federal...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 8.490.460,76
Despesa realizada: R$ 918.220,22
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
14/06/2017 - 15:00

Reunião Ordinária - Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que...

20/04/2017 - 09:00

Reunião Conjunta - Comissões de Agropecuária e Defesa do Consumidor

debater as melhorias necessárias aos processos de inspeção e fiscalização de produtos ...

24/08/2016 - 15:00

Reunião Ordinária - Comissão de Agropecuária e Agroindústria

prosseguir o debate sobre a relevância estratégica do Instituto Mineiro de ...

Fiscalização
Requerimento 9067/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 5 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a produção de...

Requerimento 8621/2017

Requer seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para fiscalizar e apurar a procedência e a qualidade do alho descascado comercializado no Mercado Livre do Produtor,...