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Artesanato

Entenda

Informações Gerais

Artesanato compreende toda a produção resultante da transformação de matérias-primas, com predominância manual, por indivíduo que detenha o domínio integral de uma ou mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural, podendo, no processo de sua atividade, ocorrer o auxílio limitado de máquinas, ferramentas, artefatos e utensílios. Mesmo que as obras sejam criadas com instrumentos e máquinas, no artesanato, a destreza manual do homem é que dará ao objeto uma característica própria e criativa, refletindo a personalidade do artesão e a relação deste com o seu contexto sociocultural. A preocupação com a preservação da identidade cultural de cada região e a criação de oportunidades de trabalho e de geração de renda nas comunidades norteiam as políticas públicas de fomento do artesanato.

  • Programa do Artesanato Brasileiro

    Na esfera federal, destaca-se o Programa do Artesanato Brasileiro1 — PAB —, que reúne políticas públicas com o objetivo de gerar trabalho e renda, valorizar o artesão brasileiro, melhorando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, capacitando-o para o mercado competitivo, bem como possibilitar a consolidação do artesanato brasileiro como setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades. O Programa implementa ações em nível nacional, com a parceria das Coordenações Estaduais do Artesanato, que integram a estrutura de órgãos dos Estados, bem como de órgãos municipais e de entidades privadas, respeitando as variações e características peculiares conforme o ambiente e a cultura regional, aproveitando as vocações regionais e preservando as culturas locais.
    São os eixos de atuação do PAB:

    • Gestão do PAB: visa a promover a integração de iniciativas relacionadas ao artesanato e a troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos artesanais;
    • Desenvolvimento do Artesanato: tem o objetivo de promover medidas para a melhoria da competitividade do produto artesanal e da capacidade empreendedora para maior inserção do artesanato brasileiro nos mercados nacionais e internacionais;
    • Promoção Comercial: o foco é a identificação de espaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais, a participação em feiras, mostras e eventos nacionais e internacionais, para facilitar a comercialização do produto artesanal;
    • Sistema de Informação do Artesanato2 — SICAB: visa a conhecer e mapear o setor, por meio de estudos técnicos e do cadastro do artesão no Sistema, com vistas à elaboração de políticas públicas para o setor artesanal;
    • Estruturação de núcleos para o artesanato: busca apoiar o artesão formalizado em associações ou cooperativas envolvidos em projetos ou esforços para a melhoria de gestão do processo de produção, por meio da construção ou reforma de espaços físicos gerenciados pela municipalidade.

     

    1 BRASIL. Presidência da República. Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Programa do Artesanato Brasileiro. Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.smpe.gov.br/assuntos/programa-do-artesanato-brasileiro>. Acesso em 11 nov. 2014.
    2 BRASIL. Presidência da República. Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro: SICAB. Brasília, 2014. Disponível em: < https://www.empresasimples.gov.br/-/sistema-de-informacoes-cadastrais-do-artesanato-brasileiro-sicab>. Acesso em: 11 nov. 2014.

     

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  • Política estadual do artesanato mineiro

    São algumas diretrizes da política estadual:

    • mapeamento da produção artesanal no Estado;
    • contribuição para inclusão social com a geração de trabalho e renda;
    • desenvolvimento setorial e regional do artesanato mineiro de forma integrada;
    • expansão dos canais de comercialização para os produtos artesanais;
    • proteção ao artesanato e incentivo ao estabelecimento de organizações de artesãos;
    • estímulo ao acesso do artesão ao crédito, através de parcerias com instituições financeiras;
    • interlocução junto aos órgãos dos governos federal, estadual e municipal, instituições públicas e privadas nacionais e internacionais, visando a parcerias para a realização de suas atividades.

    Uma das ações do governo do Estado é o cadastramento dos artesãos de Minas Gerais, para diagnosticar a atividade desses profissionais. A iniciativa é parte do PAB. O cadastro, com informações unificadas em âmbito nacional, servirá como base para ações voltadas para o artesanato nos próximos anos. Os artesãos cadastrados recebem apoio para expor seu trabalho em eventos realizados em Minas Gerais, no País e no exterior.
     

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  • Incentivos Governamentais

    O produto típico de artesanato regional, ou seja, o proveniente de trabalho manual realizado por pessoa física sem o auxílio ou participação de terceiros assalariados, quando vendido a consumidor, diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou seja por ela assistido, tem isenção do ICMS nas operações internas ou interestaduais.
    Contam com isenção do ICMS as operações internas com mercadorias de propriedade do cooperado ou associado, promovidas por ele próprio, com destino à cooperativa ou à associação de produtores artesanais e de produtores artesanais de alimentos, bem como as operações internas com essas mercadorias, promovidas pela mesma cooperativa ou associação com destino ao cooperado ou associado.

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  • Tipos de artesanato

    Os segmentos da produção artesanal são classificados utilizando-se como referência a matéria-prima predominante e sua funcionalidade.
    Quanto à matéria-prima, temos a seguinte classificação:

    • Matéria-prima natural de origem animal, vegetal e mineral, como areia colorida, borracha, ceras, massas, gesso, chifres, ossos, conchas, couro, peles, fibras vegetais, fios, tecidos, madeira, metais, papel, pedras, sementes, casca, raízes, flores, folhas secas e vidro;
    • Matéria-prima de origem processada, artesanal, industrial e com processos mistos, como argila, massa para louça (faiança), porcelana, fios e tecidos artificiais ou sintéticos e materiais sintéticos;
    • Produtos que exigem certificação de uso, como alimentos, bebidas, aromatizantes de ambientes, cosméticos e brinquedos.

    Quanto aos aspectos históricos, culturais e regionais, o artesanato é assim classificado:

    • Artesanato indígena;
    • Artesanatos de reciclagem;
    • Artesanato tradicional, quando representativo das tradições e dos costumes de um determinado grupo;
    • Artesanato de referência cultural, caracterizado pelo resgate ou releitura de elementos culturais tradicionais da região onde é produzido;
    • Artesanato contemporâneo-conceitual, resultante de um projeto deliberado de afirmação de um estilo de vida ou afinidade cultural, caracterizado pela inovação.

    Quanto à funcionalidade, o artesanato tem a seguinte classificação:

    • Adornos, acessórios e adereços;
    • Decorativo;
    • Educativo;
    • Lúdico;
    • Religioso/místico;
    • Utilitário;
    • Profano;
    • Lembranças/souvenir.

    Para maior detalhamento sobre as classificações do artesanato, ver links disponíveis em Mais Informações.
    Em Minas Gerais, o artesanato em cerâmica de origem indígena, desenvolvido especialmente nos vales do Jequitinhonha e São Francisco, é dos mais difundidos da produção mineira. Em geral, são produzidos objetos utilitários ou representativos, como potes, panelas, vasos, cachimbos e imagens. O trabalho em pedra-sabão, principalmente de objetos utilitários ou figurativos, predomina em Ouro Preto, Congonhas, Mariana e Serro. As obras artesanais em funilaria, tecelagem e em prata, as peças em cobre, folha de flandres e outros metais são encontradas em Ouro Preto e Viçosa; enquanto as peças em estanho são produzidas em São João Del Rei e as em prata, em Tiradentes, Serro e Diamantina. Já o artesanato em madeira, em especial, as imagens de santos ou personagens históricas, assim como bordados, os trançados em talas, bambu e fibras têxteis, os crochês e tricô e o trabalho em couro são produzidos em regiões diversas do Estado.

     

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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 6705/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a rescisão contratual dos expositores da feira do Mineirinho.

Requerimento 6706/2023

Requer , nos termos do art. 100 do Regimento Interno, seja realizada audiência pública para debater a rescisão contratual dos expositores da feira do Mineirinho.