Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Agricultura Familiar

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Notícias relacionadas
26/07/2024

Publicada Lei da Política de Agricultura Irrigada Sustentável

Lei originada de projeto parlamentar visa evitar conflitos na utilização dos recursos hídricos.

11/07/2024

Política Estadual Queijo Minas Legal já pode ser votada definitivamente

Comissão de Agropecuária também modificou projeto que trata da inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal.

11/07/2024

Conversão de multa ambiental em serviços de preservação aprovada em Plenário

Texto prevê conversão de até 50% das multas. Acordo deverá ser homologado pelo Copam.

Fiscalização
Requerimento 9515/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – para aquisição de alimentos...

Requerimento 9006/2024

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências para o atendimento imediato das demandas de instalação de...