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Regulação Econômica

Dado Indicador

Evolução anual de entradas e saídas de atos de concentração avaliados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. Brasil — 2002-2011

Fonte: BRASIL. Ministério da Fazenda. Relatório de Atividades 2011 - Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE. Brasília, 2012, p. 5 (adaptado). Disponível em: http://www.seae.fazenda.gov.br/conheca_seae/relatorios_atividades. Acesso em: 30 jul. 2013. Fonte: BRASIL. Ministério da Fazenda. Relatório de Atividades 2011 - Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE. Brasília, 2012, p. 5 (adaptado). Disponível em: http://www.seae.fazenda.gov.br/conheca_seae/relatorios_atividades. Acesso em: 30 jul. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 1077/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca da documentação exigida dos condutores profissionais autônomos de passageiros, na categoria de aluguel (táxi),...

Requerimento 12928/2022

Requer seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho para estudar as normas constantes das leis tributárias do Estado e propor sua simplificação.