Educação e Informação

Entenda

Ao se falar em educação e informação, pode-se fazer a subdivisão do tema em educação para o consumo, bem como em orientação e informação, revelando-se, assim, aspectos do direito do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor1 — CDC — elenca os direitos básicos do consumidor, dentre os quais podem-se citar: o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 9.203.000,00
Despesa realizada: R$ 3.378.074,16
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
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Requer seja realizada audiência pública para debater a extinção da franquia mínima de bagagem despachada pelas companhias aéreas.

Requerimento 7959/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater as reclamações apresentadas pela população do Município de Espinosa quanto à falta de qualidade dos serviços prestados pela Copasa.