Entenda
O Código de Defesa do Consumidor1 dispõe que é princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a harmonização dos interesses daqueles que participam das relações de consumo (fornecedor e consumidor), bem como a compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, em...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2023 a dez/2023
Crédito autorizado: R$ 11.642.891,00
Despesa realizada: R$ 11.169.958,94
Despesa realizada: R$ 11.169.958,94
Dados e indicadores
Evolução anual de entradas e saídas de atos de concentração avaliados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. Brasil — 2002-2011
Realizada