Defesa e Responsabilização Administrativa

Entenda

A defesa e responsabilização, no que se refere às relações de consumo, poderá ocorrer em âmbito administrativo ou judicial. Destaque-se, ainda, que é possível a aplicação de sanções em âmbito...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 29.561.950,21
Despesa realizada: R$ 17.437.259,39
Dados e indicadores

Percentual dos municípios em que há Procon. Minas Gerais — 2012

Gráfico da presença de Procons nos municípios mineiros em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 7116/2016

Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon Assembleia pedido de informações sobre o posicionamento desse órgão acerca da demora na retomada das obras do Grand Hill Residence, em Juiz de Fora,...

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