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Vigilância Epidemiológica

Entenda

Informações Gerais

A vigilância epidemiológica é o conjunto de ações que tem por finalidade fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a sua ocorrência, bem como sobre os fatores que os condicionam, numa área geográfica ou população definida. Constitui-se, portanto, em importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas correlatas.

São funções da vigilância epidemiológica: coleta e processamento de dados; análise e interpretação dos dados processados; diagnóstico de casos; recomendação das medidas de controle apropriadas; promoção das ações de controle indicadas; avaliação da eficácia e da efetividade das medidas adotadas; divulgação de informações pertinentes.

Além das funções já mencionadas, há uma que merece destaque: o monitoramento e a sistematização das doenças de notificação compulsória. Notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. Ela deve ser realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, imediatamente ou semanalmente, conforme a lista nacional de notificação compulsória1. As autoridades de saúde devem garantir a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde, órgãos de controle social e população em geral.



1 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 4, de 28/9/2017. Consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html>. Acesso em: 16 jul. 2018.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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