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Parcerias

Entenda

Financiamento

Em Minas Gerais, as ações governamentais relativas às parcerias são financiadas, basicamente, por meio de recursos oriundos do Tesouro Estadual, especialmente aquelas relacionadas ao pagamento de contraprestações pecuniárias devidas pelo Estado ao parceiro privado. No entanto, não há óbices ao financiamento com outros recursos, tais como recursos próprios, operações de crédito, convênios, entre outros.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 10140/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Edital de Credenciamento Prévio SEE nº 1/2024, de 29/7/2024, que entrega para as Organizações da Sociedade Civil - OSCs - a gestão...

Requerimento 10115/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja suspenso o Edital da SEE Nº 1º/2024, de 29 de julho de 2024, que institui processo de...