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Entenda

Informações Gerais

Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. (Brasília – DF). Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA. Censo Demográfico 2010. Resultados preliminares. Brasília: IBGE, 2012. Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=cd&o=8&i=P&c=1425. Acesso em: 22 nov. 2013.

• Mulher e Trabalho Doméstico

  Ainda em relação ao trabalho feminino, um ponto a ser destacado refere-se ao trabalho doméstico. Segundo a Organização Internacional do Trabalho — OIT —, a demanda por trabalho doméstico tem crescido no mundo todo. Contribuíram para isso as mudanças na estrutura familiar, na organização do trabalho, na entrada maciça de mulheres no mercado de trabalho, entre outros fatores. As dificuldades de integração da vida profissional com a vida doméstica têm causado um crescimento das desigualdades entre segmentos de mulheres. A responsabilidade pelos cuidados com crianças ou idosos atinge fundamentalmente as mulheres, e é nesse ponto que as políticas públicas têm um papel fundamental.
  As informações estatísticas acerca do uso do tempo gasto nas diversas atividades do dia a dia são de fundamental importância para a obtenção de estimativas mais precisas sobre a chamada “dupla jornada”, possibilitando, assim, a elaboração de políticas públicas que promovam maior qualidade de vida às pessoas, em especial às mulheres, que ainda hoje são as principais responsáveis pelos cuidados do lar. O número de horas dedicado a afazeres domésticos varia de acordo com a escolaridade: mulheres com 12 anos ou mais de estudo dedicam menos tempo a esse tipo de tarefa (17 horas semanais) do que aquelas com até 8 anos de estudo (23,5 horas semanais).

   

  Média de horas trabalhadas em afazeres domésticos das pessoas ocupadas de 16 anos ou mais de idade, por sexo, segundo os anos de estudo. Brasil — 2009

  Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. (Brasília – DF). Pesquisa nacional por amostra de domicílios: Síntese de Indicadores 2009. Brasília, 2013. Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2014.

   

  
  

  Tabela 1 — Média de horas semanais gastas em afazeres domésticos das pessoas de 16 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, por sexo e grupos de anos de estudo. Brasil, Sudeste, Minas Gerais e Região Metropolitana de Belo Horizonte — 2009
  Grandes Regiões, Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas	Média de horas semanais gastas em afazeres domésticos das pessoas de 16 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, por sexo e grupos de anos de estudo
  	Homens				Mulheres
  	Total	Até 8 anos de estudo	De 9 a 11 anos de estudo	12 anos ou mais de estudo	Total	Até 8 anos de estudo	De 9 a 11 anos de estudo	12 anos ou mais de estudo
  Brasil	9,5	9,9	9,5	8,5	22,0	25,3	20,5	17,0
  Sudeste	9,4	9,7	9,4	8,6	21,3	24,6	20,4	16,9
  Minas Gerais	9,0	9,4	9,0	7,5	22,6	26,2	20,4	17,1
  RMBH	9,2	9,9	9,2	7,6	21,7	26,3	20,4	15,7
  Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. (Brasília — DF). Pesquisa nacional por amostra de domicílios: Síntese de Indicadores 2009. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2009/default.shtm?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed >. Acesso em: 27 mar. 2014.

   

   

  Esse resultado ocorre, por um lado, porque as mulheres com maior escolaridade dedicam mais horas ao trabalho produtivo do que as mulheres com menor escolaridade; por outro, considerando a correlação entre escolaridade e renda, porque mulheres com maior escolaridade dispõem de mais recursos econômicos que permitem, por exemplo, a contratação de serviços de outras mulheres trabalhadoras domésticas, o que acaba por gerar desigualdades entre os segmentos de mulheres. Tal dilema vem sendo estudado por especialistas, que têm observado a ocorrência da imigração de mulheres mais pobres para serem domésticas de outras mulheres em países desenvolvidos.
  Uma questão importante é que, além das atividades que executam no mercado de trabalho, as trabalhadoras domésticas também são responsáveis pelas tarefas em seus domicílios. A consequência disso é a transferência da responsabilidade do trabalho doméstico para as crianças. O fenômeno ocorre especialmente nos domicílios mais pobres, em que é muito frequente a ocupação de mulheres como trabalhadoras domésticas.
  O trabalho doméstico é um nicho ocupacional feminino por excelência: 93,0% dos trabalhadores são mulheres. Em 2009, 55,0% delas tinham de 25 a 44 anos. Um contingente expressivo de trabalhadoras domésticas (72,8%) não possuía carteira de trabalho assinada, o que evidencia a precariedade das condições de trabalho da maioria dessas mulheres. A escolaridade média encontrada foi de 6,1 anos de estudo, e o rendimento médio foi da ordem de R$ 395,20. Em relação à questão de gênero e trabalho, o grande desafio é a implementação de políticas públicas para a formalização do trabalho doméstico.

  
  

  
  

  Quadro 1 — Mulher e o mercado de trabalho - Minas Gerais, 2010
  Descrição	%
  Arranjos familiares, do tipo mulher sem cônjuges com filhos, residentes em domicílios particulares - 2009	18,7
  Percentual do rendimento médio das mulheres em relação aos homens, ambos de 16 anos ou mais de idade e ocupados - 2009	69,0
  Percentual do rendimento médio das mulheres em relação aos homens, ambos de 16 anos ou mais de idade, ocupados e com 12 anos ou mais de estudo - 2009	55,0
  Média de horas semanais gastas em afazeres domésticos pelos homens de 16 anos ou mais de idade - 2009	9,8
  Média de horas semanais gastas em afazeres domésticos pelas mulheres de 16 anos ou mais de idade - 2009	26,3
  Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. (Brasília — DF). Pesquisa nacional por amostra de domicílios: Síntese de Indicadores 2011. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2011/default.shtm >. Acesso em: 27 mar. 2014.

   

   

  A legislação brasileira vem avançando no que se referente ao trabalho doméstico. O Congresso Nacional promulgou, em abril de 2013, a Emenda Constitucional nº 72¹, que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências, estendendo a eles os direitos trabalhistas devidos aos demais trabalhadores: o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS; a jornada de trabalho fixada em lei; o pagamento de hora extra; os direitos ao seguro desemprego; o salário-família; entre outros.

    Em 1º de junho de 2015 foi promulgada a Lei Complementar nº150² que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera outras leis trabalhistas. Em síntese, essa Lei define o que é trabalho doméstico e regulamenta a duração, a remuneração, os intervalos de descanso, a indenização compensatória em caso de dispensa sem justa causa, os direitos previdenciários e outros itens que estendem ao empregado doméstico os mesmos direitos e garantias dos demais trabalhadores.

  Para maiores informações sobre estrutura organizacional e de gestão e sobre financiamento ver os itens Mulher/Estrutura organizacional e de gestão e Mulher/Financiamento.

  Consulte também Trabalho, Emprego e Renda.

   

   

  1 BRASIL. Constituição (1988.) Emenda Constitucional, nº 72, de 2 de abril de 2013. Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc72.htm>. Acesso em: 24/4/2014.

  2 BRASIL. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. Disponível em: <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%20150-2015?OpenDocument>. Acesso em: 27 out. 2015

   

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