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Bolsa Família
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a dez/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Direitos Humanos
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
27/06/2025
Direitos Humanos visita Bairro Estâncias Imperiais, em Contagem
Objetivo da atividade, nesta segunda (30), é averiguar o impacto da obra do Rodoanel para famílias.
26/06/2025Ambulatório de quimioterapia em Ubá deve ficar pronto no início de 2026
25/06/2025Projetos de proteção a crianças e adolescentes recebem aval da Comissão do Trabalho
Fiscalização
Requerimento 9823/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam estudados mecanismos e formas jurídicas, a exemplo do trabalhador safrista no Contrato Safra, para...
Requerimento 259/2023Requer seja realizada audiência pública para debater programa de transferência de renda estadual como qualificação do Bolsa Família.