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Terras Quilombolas

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a dez/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 14777/2025

Requer seja realizada visita à Comunidade Quilombola Córrego Narciso do Meio, no Município de Araçuaí, para debater o processo de regularização fundiária desse território.

Requerimento 14776/2025

Requer seja realizada visita à Comunidade Quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos Machados, para debater a importância da regularização fundiária desse território.